Dimensionamento do SESMT e da CIPAA

SESMT

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é uma equipe formada por profissionais especializados em Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Ele tem a função de garantir a prevenção de acidentes, a promoção da saúde dos trabalhadores e o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs).

O dimensionamento do SESMT está prevista na NR04 e as organizações que possuam empregados em regime CLT devem constituir e manter os SESMT no local de trabalho nos termos desta NR.

CIPAA

No que diz respeito à CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), ela é uma comissão formada por representantes dos empregados e do empregador, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e assédio no ambiente de trabalho.

A sua composição está prevista na NR05 e segue um processo eleitoral com prazos bem definidos para divulgação de edital, período de inscrição, garantia de emprego para todos candidatos inscritos, voto secreto, entre outros.

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