ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

aso

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório que certifica a aptidão do trabalhador para exercer suas funções com segurança. Ele faz parte do PCMSO e deve ser emitido por um médico do trabalho após a realização de exames ocupacionais, como admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. O ASO avalia a saúde do colaborador conforme os riscos da atividade, prevenindo doenças ocupacionais e garantindo a conformidade com a legislação. Manter os ASOs atualizados é essencial para evitar penalidades, reduzir afastamentos e promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

O ASO deve conter no mínimo:

• razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
• nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
• a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
• indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
• definição de apto ou inapto para a função do empregado;
• o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
• data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

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